O Brasil é uma jovem democracia. Isto é consenso. O eleitor tem em sua rotina uma eleição a cada dois anos, para a escolha dos seus representantes.
O voto eletrônico desperta em alguns eleitores, ainda, um pouco de receio. No decorrer desta jovem democracia, algumas regras foram modificadas, outras não mudaram, mas a sua interpretação passou a se dar de outra forma em muitas situações. O eleitor muitas vezes não compreende o que envolve a sua escolha e alguns candidatos não entendem as regras do jogo. Em que circunstâncias e como pode ser candidato? O que pode fazer? O que é permitido e o que é proibido? Mesmo de boa-fé, poderá desrespeitar a legislação, pelo simples desconhecimento.

O Direito Eleitoral é um ramo de estudo do direito muito específico, mas que atinge toda a sociedade em suas consequências de aplicabilidade.
Apesar de a legislação atinente à matéria ter reduzido o seu grau de modificação no decorrer dos últimos 20 anos, a sua interpretação é que passou a merecer mais destaque. Afinal, a Jurisprudência surge com a análise dos casos em concreto e isto, obviamente, somente se dá após a aplicação da norma.

Todos sabem que alguns podem e outros não podem concorrer a cargos eletivos, mas os questionamentos surgem com os casos que o cotidiano traz: a situação do analfabeto, do réu processado sem trânsito em julgado, do naturalizado brasileiro, dos parentescos que impedem que alguém seja candidato e tantas outras situações. Em outra esfera, quando candidato, aquilo que é corriqueiro em uma campanha torna-se dúvida a cada instante: Como arrecadar recursos para a campanha eleitoral? Como prestar contas do uso deste recurso? Em que pode ser utilizado? Em que momento e de que forma pode ser feita a pesquisa eleitoral? Como fazer a propaganda do candidato? O que pode e o que é proibido? A internet como ferramenta – como utilizá-la?

Outra aflição recorrente é a separação dos atos de campanha dos atos de gestão pública. Aquele que concorre à reeleição, como deve agir nos diversos momentos do dia? Quais as atitudes de administrador e de candidato? Como separá-las para não ferir a lei e a ética? Não resta dúvida que aquele candidato, que está bem informado sobre o que pode e o que não pode ser feito, sai na frente, pois o que tem se visto nos últimos anos é uma atuação muito austera da Justiça Eleitoral no pleito, que deve ser aplaudida.

O candidato possuidor de conhecimentos sobre a maneira correta de conduzir a sua campanha, e, por consequência, com uma assessoria que possua os mesmos conhecimentos, sai na frente do adversário. Por isso, é necessária a boa assessoria jurídica, a preventiva. Mas quem detém o monopólio dos atos de candidato precisa estar apto a praticá-los, e isto quer dizer saber o que fazer, onde, como e de que forma, para que sua candidatura não seja comprometida.

Um dos temas mais suscitados nas últimas eleições e que terá o mesmo espaço em 2012, é a ficha limpa. Mesmo que sua aplicação tenha sido controvertida em 2010, há discussão do tema para as próximas eleições. Será aplicável? As eleições correm cada vez mais para a discussão no campo da justiça eleitoral. Difíceis os casos em que não surjam demandas visando discutir determinado registro de candidato ou as condutas por ele adotadas.

O conhecimento, o preparo correto e a ciência do que pode e do que não pode e como pode tornam o candidato mais preparado para ganhar a eleição, até porque é necessário, por muitas vezes, ganhá-la no voto e confirmá-la na justiça.